LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ANONIMATO NA INTERNET

  • Daniel Aristides Natividade Campos IESGO

Resumo

Trata-se de apontamentos quanto ao direito ou não do anonimato na internet.
A livre manifestação do pensamento é norma fundamental esculpida na Constituição
Federal. Todavia, a manifestação do pensamento, com o escopo de evitar a violação a
outros direitos constitucionais, não pode ser exercida de maneira anônima. Ocorre que o
anonimato, em especial quando a comunicação for exercida pela internet, pode ser
ferramenta importante para proteger direitos fundamentais, tais como intimidade e
privacidade do informante/usuário.

Publicado
2019-05-16