REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL: IMPORTÂNCIA NO CONTROLE DE DOENÇAS EPIDÊMICAS NO BRASIL

  • Wender Oliveira IESGO
  • Sandro Nobre Chaves
  • Cleverson Rodrigues Fernandes

Resumo

O objetivo que conduz a pesquisa desse artigo, é debater sobre a importância da implantação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 2005 no processo de controle de doenças epidêmicas no Brasil. Foi possível constatar então que a incorporação desse regulamento ao âmbito jurídico-administrativo brasileiro, se deu no que tange às medidas de controle sanitário relacionadas a cargas e meios de transporte e também de viajantes. Isso porque considera-se as possibilidades aumentadas de disseminação de epidemias devido ao fluxo de pessoas e mercadorias que chega ao país. O RSI de 2005 dispõe sobre normas, competências e procedimentos que envolvem as atividades de vigilância. Assim, foi possível constatar ainda que o documento imputou algumas alterações no campo jurídico-administrativo do país, especialmente no controle sanitário relacionado a cargas, meios de transporte e viajantes. A versão atual do RSI trata de conformar um mecanismo que, para além da inclusão de novos conceitos e elementos ao controle sanitário no campo internacional e nacional, também propicia ao país a descoberta de questões voltadas às competências e procedimentos que, de alguma forma, causam a tensão nas estruturas administrativas nos campos de vigilância e controle sanitário, sobretudo. O artigo justifica-se por fomentar a construção de um pensamento reflexivo-crítico acerca do tema, servindo de fonte de conhecimento e ampliação de saberes sobre o tema. O método de pesquisa adotado é qualitativo, cujo objetivo é exploratório e faz uso de pesquisa bibliográfica como fonte de coleta de dados.

Publicado
2019-05-16